O Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/2008, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Brasil. A sessão foi conturbada e a votação ocorreu apenas às 2:30, aprovando a matéria em votação simbólica. Às 2:00, quando a liderança do governo confirmou o encaminhamento da votação da TV Brasil, boa parte dos parlamentares da oposição deixou o Plenário em protesto.
Como o relatório do senador Renato Casagrande (PSB/ES) não alterou o texto encaminhado pelos deputados, a proposta não precisará retornar ao Plenário da Câmara dos Deputados para nova votação e irá direto à sanção presidencial. Apenas senadores da base aliada governista se pronunciaram antes da análise da Medida Provisória e todos apoiaram a iniciativa de criação da TV pública. Também elogiaram as jornalistas Tereza Cruvinel, presidente da EBC, e Helena Chagas, diretora de jornalismo da TV Brasil, pelo condução das negociações nos bastidores do Congresso. Ambas permaneceram no Plenário do Senado durante toda a votação.
Sugestões ao governoEm sua apresentação do relatório da TV pública votado hoje, o senador Renato Casagrande esclareceu a quem são as recomendações de alterações no texto presentes em seu parecer: ao governo. "Estou encaminhando as propostas ao governo, que depois poderá mandar um projeto de lei. E se não encaminhar, nós podemos fazer um projeto de lei com essas questões", declarou o relator. As alterações sugeridas por Casagrande atingem a cota de produção independente que será veiculada obrigatoriamente pela TV Brasil; as regras para o carregamento dos canais públicos pelas TVs por assinatura; o método de nomeação dos diretores, com a inclusão de sabatinas; e a obrigação de repasse da transmissão de jogos desportivos à nova TV pública. Todas questões importantes que o próprio relator admite não ter podido alterar por conta da falta de termpo antes que a MP expirasse.
Tensão no SenadoA sessão que terminou com a aprovação da medida que cria a EBC foi marcada pela tensão entre governo e oposição. Ao longo das duas votações que antecederam a análise da proposta - existiam uma MP e outro PLV que tinham prioridade no Plenário -, os senadores tiveram diversos embates, na maioria das vezes por conta da insistência do governo em votar ainda naquela sessão a TV pública. Ao todo, a sessão durou 12 horas e meia. O embate chegou a tal ponto que o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), chegou a fazer um desabafo em que colocava em dúvida sua permanência no comando da Casa por conta da dificuldade de acordo entre as lideranças. Enquanto Alves Filho queixava-se, os senadores da oposição se retiraram e a votação simbólica foi concluída de forma bastante tranqüila. Antes de deixar o Plenário, o líder do PSDB no Senador, Arthur Virgílio (AM), criticou a condução da votação pela liderança do governo e ameaçou com retaliações.
Consequências para TV pagaUma vez sancionado pelo presidente da República, o projeto de lei de conversão estará em vigor, implicando, para os operadores de TV por assinatura (de qualquer tecnologia) a obrigatoriedade de levar o sinal da TV Brasil e um outro canal com programação do Poder Executivo. Apenas a Anatel pode dispensar os operadores desta obrigação, em caso de comprovada limitação técnica.
Presidência vetará artigo sobre cessão de jogos
Uma das questões mais polêmicas na lei de criação da TV pública aprovada na madrugada desta quarta-feira, 12, será extirpada do texto em sua promulgação. O líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou aos parlamentares durante a votação que a Presidência da República vetará o artigo 31º, que trata da cessão de jogos desportivos à TV Brasil. "O governo se compromete a vetar o artigo 31º. Então os senadores podem votar tranquilamente porque este artigo será vetado na sanção"; declarou o líder. A principal oposição ao artigo, incluído pelo relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), vinha justamente dos grupos detentores destes direitos, especialmente dos radiodifusores. base aliada que estavam dispostos a votar contra a aprovação da Medida Provisória por conta deste trecho da proposta. Um dos que se pronunciou nesse sentido foi Francisco Dornelles (PP/RJ), que disse em pronunciamento que acreditava que o artigo era inconstitucional ao interferir em contratos privados.
Polêmica
O artigo que será vetado obrigava as TVs comerciais donas de contratos de exclusividade para a transmissão de jogos desportivos, em que o Brasil estivesse representado, cedesse o direito gratuitamente à TV Brasil caso não veiculasse as competições na TV aberta. O texto não sofreu qualquer contestação na votação na Câmara dos Deputados, mas gerou reações imediatas tão logo a proposta chegou ao Senado Federal. O senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) foi um dos primeiros a protestar, questionando a legalidade do artigo.
Em seu parecer, o senador-relator Renato Casagrande (PSB/ES) ressaltou o artigo polêmico, apesar de não ter feito nenhuma alteração estrutural na proposta aprovada pela Câmara. Casagrande recomendou ao governo mudar a redação do texto, preservando ao menos a remuneração da detentora do contrato de exclusividade nos casos em que, por qualquer motivo, decida não veicular o jogo na TV aberta. A proposta de Casagrande seria permitir que, nestes casos, a dona do direito de veiculação possa revender a outros interessados a transmissão. Somente se nenhuma outra emissora tivesse interesse na transmissão, o direto seria cedido, gratuitamente, à TV Brasil. Mesmo com o veto, a polêmica pode voltar à tona na Câmara dos Deputados. Três projetos tramitam em conjunto na Comissão de Turismo e Desporto sobre este tema e podem ganhar fôlego com a discussão aberta pela TV Brasil. A tramitação destes projetos está paralisada desde julho de 2007, aguardando parecer dos deputados.
fonte: Mariana Mazza - TELA VIVA News
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